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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2022 - 12:52
Empregada doméstica vítima de xenofobia deve ser indenizada
Ela receberá R$ 25 mil a título de danos morais.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 07 de Março de 2022 - 15:23
No dia das mulheres, IASP promove debate e lança Comissão da Mulher
Evento terá a participação da presidente da Apamagis, Vanessa Mateus, e outras seis mulheres para debater a inserção feminina no mundo jurídico e na sociedade.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 16:54
Demissão por acordo: saiba quais as regras para o colaborador e a empresa
Acordo mútuo é permitido por lei, mas requer atenção de ambas as partes.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 15:07
Proposta do Poder Executivo limita remoção de conteúdos na internet
Projeto repete integralmente o conteúdo de medida provisória devolvida pelo presidente do Congresso.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2021 - 13:29
Sócio excluído receberá pagamento proporcional à sua participação no capital social, decide TJ
Capital social não se confunde com investimento de sócios.
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Blog Publicado em 01 de Março de 2021 - 12:24
Entenda sobre a estabilidade ao qual a gestante tem direito
Por Jonas Figueiredo de Oliveira.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 13:12
Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários
O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 12:11
Atendente não tem de mostrar certidão de filho para ter reconhecido direito à estabilidade
Basta que a trabalhadora esteja grávida no momento da dispensa imotivada.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 17:06
Trabalhador será indenizado por revista abusiva
A revista em seus pertences ocorria na frente dos clientes e de outros funcionários. Ele receberá R$ 10 mil de dano moral.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 15:30
Advogado que insistiu em acompanhar cliente em delegacia no Rio é absolvido
Advogado tem livre acesso a delegacias, mesmo fora do horário de expediente e independentemente da presença do delegado.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 16:06
Alegações não comprovadas, por si só, não ensejam má-fé
A 6ª turma excluiu multa por litigância de má-fé de trabalhador.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2019 - 11:04
Construtora deve devolver 80% de parcelas pagas por imóvel após desistência de compradores
A Decisão é da juíza de Direito Adriana Angeli Maia, da 5ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 15:12
Candidato com inquérito arquivado não pode ser afastado de concurso da carreira militar
Segundo os autos, o impetrante foi considerado contraindicado para o cargo Praça da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF, em virtude da existência de ocorrência policial por lesão corporal em seu desfavor, bem como por ter supostamente omitido registro policial pela possível prática do crime de receptação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2019 - 11:59
Crime de Ameaça. Violência Doméstica. Denúncia
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 12:51
Tribunal mantém ação penal contra advogado que omitiu informação em processo
O advogado e seu representado teriam omitido, na petição inicial, o fato de que um cidadão citado já estava morto. Por causa disso, foram denunciados por crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 3 anos.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2017 - 10:29
Foro para ação de reparação deve ser no domicílio do autor ou no local onde fato ocorreu
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 16:32
Motoboy que não possui carteira de habilitação não deve ter vínculo empregatício reconhecido
Descumprimento de elemento essencial do contrato gera nulidade do mesmo, entendeu colegiado.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 16:41
Turma ajusta indenização a metalúrgico que perdeu os dedos da mão em acidente de trabalho
O valor de R$ 700 mil fixado inicialmente foi considerado elevado.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 14:50
Terceira Turma reconhece competência do foro do autor em ação de concorrência desleal
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 10:01
Igreja no ES vai indenizar músico ofendido em público por presidente da instituição
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da igreja que pretendia trazer a discussão ao TST.
